terça-feira, 30 de julho de 2024

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sexta-feira, 19 de julho de 2024

sexta-feira, 24 de maio de 2024

indenização militar


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Quando o militar passa à situação de inatividade, é de seu direito receber pagamentos previstos na Lei nº 5.787/1972, que dispõe sobre a remuneração da classe. Caso o pagamento não seja pontual, é possível solicitá-lo de forma retroativa. Além disso, algumas gratificações são devidas ao decorrer do tempo de serviço.23 de jan. de 2023
https://agnaldobastos.adv.br › milit...
Militar pode receber valor retroativo? Saiba como funciona
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Sobre trechos em destaque

Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br › busca
Atraso no Pagamento de Compensação Pecuniária
Tem direito à compensação pecuniária, prevista no art. 1º da Lei 7.963 /89, o militar temporário licenciado "ex officio', por término de prorrogação de tempo de ...

Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br › busca
Atraso Injusto no Crédito do Soldo do Militar - Jurisprudência
ECONOMIA PROCESSUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ORDEM DE AUTORIDADE MILITAR PARA O BANCO ESTORNAR SOLDO DE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DE SOLDADO ...
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Quais os direitos dos servidores militares?
O que o militar recebe quando sai?
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Superior Tribunal Militar (STM)
https://www.stm.jus.br › itemPDF
superior tribunal militar
Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a magistrados, servidores e pensionistas e das reposições e indenizações ao erário no âmbito da.
Outras pessoas pesquisaram
Prazo para pagamento de pecuniária
Atraso no pagamento dos Militares 2024
CPEx

Portal da Câmara dos Deputados
https://www.camara.leg.br › noticias
MP autoriza pagamento de atrasados para anistiados - Notícias
5 de jul. de 2006 — O benefício atinge cerca de 6 mil processos julgados, de civis e militares, totalizando o montante de R$ 200 milhões, já reservados no orçamento ...

concursos.adv.br
https://concursos.adv.br › posterga...
Postergação ilícita dos efeitos financeiros para o militar
6 de mai. de 2023 — No meio militar, o atraso no pagamento pode ocorrer por diversas motivações. Do mesmo modo, os direitos financeiros do militar são múltiplos ...
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
https://web.trf3.jus.br › Acordao
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Trata-se de Apelação da UNIÃO em face da sentença (ID 155817045) que julgou procedente o pedido de pagamento de férias não gozadas a ex-militar temporário, ...

Superior Tribunal de Justiça
https://www.stj.jus.br › sites › Noticias
Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares ...
7 de nov. de 2019 — ​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ...
O POVO
https://mais.opovo.com.br › cidades
Ex-integrantes do Exército cobram pagamentos após dispensa
20 de abr. de 2021 — Um grupo de 15 ex-militares, entre soldados, cabos e sargentos, buscou O POVO para denunciar o atraso no pagamento da compensação pecuniária da ...
Imagens

Militar pode receber valor retroativo? Veja como funciona

Direito dos Concursos Públicos, Servidores Públicos e Militares

Postergação ilícita dos efeitos financeiros para o militar: veja o ...

Direito dos Concursos Públicos, Servidores Públicos e Militares

12-Dos direitos dos militares goianos e seu cerceamento pelo ...

Jusbrasil

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Advogado Direito Militar - Advogado Militar
Ter orientação jurídica é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Aposentadoria p/ militares, Pensão militar...
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Previdenciarista
https://previdenciarista.com › trf4
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. RESSARCIMENTO DE ...
20 de out. de 2021 — ... pagamento de indenização por danos morais. ... atraso no pagamento do auxílio-transporte deixou-o em situação de miserabilidade. ... Além disso, ...

Migalhas
https://www.migalhas.com.br › atr...
Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus ...
17 de jan. de 2019 — Como que fica a questão das dívidas e atrasos nos pagamentos? Cabe alguma ação de indenização por dano moral contra o Estado? É legal o Estado ...

Fan F1
https://fanf1.com.br › 2023/05/09
Militares denunciam atraso no pagamento de indenização de ...
9 de mai. de 2023 — Com base nos valores de referência para horas de flexibilização de repouso remunerado, a cada oito horas, oficiais superiores podem receber R$ ...

PGE-RJ
https://pge.rj.gov.br › 2017/07 › tj-...
TJ suspende o trâmite de ações individuais que pedem indenização ...
31 de jul. de 2017 — TJ suspende o trâmite de ações individuais que pedem indenização pelo atraso no pagamento de salário. O Desembargador Luiz Fernando Ribeiro ...
Tribunal Superior do Trabalho - TST
https://www3.tst.jus.br › PN_compl...
Precedentes Normativos
... ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo) ... militar até 30 dias após a baixa. Nº ... Será devida ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário ...

Gregoire Gularte
https://gregoiregularte.adv.br › com...
Pecuniária militar: entenda sobre o assunto
19 de abr. de 2023 — Não recebi a compensação pecuniária. O que fazer? Embora o pagamento da compensação pecuniária aos militares com licenciamento ex officio ...

tjdft.jus.br
https://www.tjdft.jus.br › novembro
DF é condenado por abuso de autoridade de policiais militares na ...
Pagamento de Precatórios ... 5º, XI, da CF/88), mas de cobrança de alugueis em atraso ... Assim, levando em consideração a condição financeira da ré, fixou a ...

GOV.BR
https://www.planalto.gov.br › leis
L9527 - Planalto
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, ...

Portal do Estado do Rio Grande do Sul
https://www.estado.rs.gov.br › tj-de...
TJ decide que dano moral não pode ser presumido em ações por ...
28 de out. de 2019 — ... indenização por atraso no pagamento de salário. ... Card em fundo cinza, no qual há no ... A foto mostra os voluntários recebendo ...

Exército Brasileiro
http://faleconosco.dgp.eb.mil.br › r...
1. o que preciso fazer na ativa antes de pedir reserva remunerada?
2 - a OM recebe o requerimento do interessado e encaminha para a DAPROM; ... A OM do militar implanta a indenização das férias ... COMO REQUERER DIREITOS ATRASADOS ...

SALA

Rei Zumbi